Mercado de carbono e CAP & TRADE: O que são e por que são viáveis?

(Destaque - Capa) Artigo para site+AMPD_revisado

Mais uma vez, em novembro, lideranças globais estarão reunidas em busca de consensos para a viabilização de mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito estufa. Desta vez, a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris estará no centro das atenções na pauta da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).

Se os protagonistas do encontro conseguirem regulamentar os artigos 6.2 e 6.4 do Acordo de Paris na COP26 e o mundo adotar o mercado regulado de carbono, o Brasil pode ser um ator relevante nesse processo. A adoção do modelo cap and trade, em um mercado regulado de carbono, representará um salto de qualidade enorme no mundo, contribuindo com reversão da curva de emissões no prazo e nos volumes necessários.

Por outro lado, se o modelo não entrar em prática em breve, e continuarmos em busca de metas de longo prazo, embora ambiciosas, podemos entrar em um caminho sem volta em direção a um precipício ambiental. As mudanças precisam acontecer agora. O futuro depende de ações imediatas.

No cap and trade, por meio de compromissos assumidos entre países, as empresas têm um limite máximo estipulado de emissões e, a partir disso, podem comprar e vender permissões. Na prática, as que emitem abaixo do teto podem vender créditos referentes a essa diferença para as deficitárias. Com o passar do tempo, fará cada vez mais sentido inserir a captação como estratégia de negócios, em vez da compra de créditos no mercado.

Cada crédito corresponde a uma tonelada de carbono equivalente (tCO2e) que deixou de ser emitida ou que foi absorvida por sumidouros de carbono, ou seja, depósitos naturais como oceanos, florestas e solos, que absorvem e capturam o CO2. No Brasil, o setor florestal dispõe de um potencial de geração de créditos estimado em 600 milhões de toneladas de tCO2e, que correspondem a 60% do mercado, com capacidade para gerar receitas de US$ 100 bilhões até 2030. Os dados foram apurados em estudo realizado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), em parceria com a Way Carbon, e com colaboração da Suzano.

Outro modelo debatido em diversos países é a taxação de carbono, como anunciado em julho pela União Europeia, que não gera benefícios adicionais para quem adota boas práticas, como o cap and trade. Esse modelo não incentiva metas mais ambiciosas, suficientes para que o aumento médio da temperatura média global fique abaixo de 2ºC e alcance 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.

Além disso, o imposto sobre o carbono vem sendo utilizado como instrumento de disputa comercial. É inegável e inevitável que o mundo conviva com barreiras comerciais e subsídios locais. Só que o mercado lida agora com mais um parâmetro em seus negócios, que é a questão ambiental. Embora o Brasil não esteja entre os principais exportadores mais expostos à taxa, a tributação de carbono se apresenta como mais uma armadilha a ser evitada.

Caso a COP26 não resulte em um acordo, o mercado voluntário continuará como alternativa para o número crescente de empresas que vem se comprometendo, por iniciativa própria, com emissões líquidas neutras. Ainda que resulte em incentivos menos efetivos do que o mercado global regulado, o modelo voluntário é um instrumento válido. A agenda climática, no entanto, exige mais ambição.

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