Empresas e organizações pedem urgência por regulação do mercado de carbono

(Notícias - Todas as Notícias) Mercado de Carbono_ o desafio da regulamentação no Brasil+AMPD_revisado

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 528/21, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), precisa ser aprovada com urgência pelo Congresso, e não deve esperar as definições que serão anunciadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em novembro. Esse foi um dos consensos do encontro virtual “Mercado de Carbono: a importância da regulamentação para o mercado brasileiro”, realizado pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 24 de setembro de 2021.

 

Necessários para a reversão do aquecimento global, os chamados mercados de carbono são o comércio de redução de emissões, que correspondem ao volume de emissões de CO2 evitadas. A mitigação dessas emissões, negociadas na forma de créditos ou redução certificada, pode se dar de forma voluntária ou compulsória.

 

O fato de ser voluntário não quer dizer que não haja regras ou regulação para o mercado. É preciso seguir normas estabelecidas por padrões internacionais de validação e certificação de redução de emissões, como propõe o PL  528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).  O projeto estabelece critérios para certificação ambiental, cria o regime de contabilização e o sistema de registro de inventários das emissões de gases de efeito estufa, promovendo o incentivo econômico à conservação e proteção ambiental.

 

De acordo com o deputado, está sendo proposto um modelo que “pressupõe a floresta em pé, o que confronta com a tese de que a floresta só pode gerar riqueza se for derrubada”.

 

Segurança e transparência para o mercado

Segundo o professor de Economia Ambiental da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ronaldo Seroa da Motta, a aprovação do projeto de lei 528/21, que tramita na Câmara, é fundamental para dar segurança e transparência ao mercado. Feito isso, avaliou, o Brasil teria tudo para liderar o mercado global de carbono, cuja regulamentação está na pauta de discussão da COP26.

 

“Se o Brasil demonstrar que os nossos créditos são íntegros e transparentes, nós temos a possibilidade de dominar 70% desse mercado”, disse o professor durante o evento.

 

O consultor do Banco Mundial, Guido Penido, disse ver com bons olhos o projeto de lei que tramita no Congresso, e que a proposta de regulamentação está alinhada com os modelos internacionais bem-sucedidos. Penido destacou a importância do período de transição gradual das empresas para uma economia de baixo carbono. O projeto prevê a migração de um mercado voluntário para um mercado regulado em um prazo de cinco anos.

 

O mercado contará com a governança do Conselho Nacional de Políticas Climáticas e com a participação do setor empresarial, que, juntos, darão o tom da gradualidade da transição, que virá acompanhada de previsões e regras de alteração de metas e escopo, explicou o professor Ronaldo Seroa Motta.

 

“No momento estamos dizendo o que a gente quer fazer: que esse mercado seja gradual não somente na sua implementação, mas tenha regras claras de como ele irá evoluir”, afirmou.

 

Transição para a precificação

A regulamentação deverá ser iniciada pelo setor da indústria, de floresta e de agricultura, responsáveis pela maior quantidade de emissão. Essas áreas não serão reguladas, e sim beneficiadas por compensação, considerando que o Brasil leva vantagens por ter uma matriz energética limpa. A presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, é favorável à decisão e diz que a organização ajudará a fazer uma transição mais fácil para a precificação.

“As empresas que serão reguladas estão pedindo para serem reguladas. A gente precisa de normas, a gente precisa de regras e a gente está pronto”, disse Marina.

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